Devoluções e garantias

1. Devoluções: direito de livre resolução

1.1. Quem pode devolver. Os consumidores que compram no site top-tech.pt. Nas compras feitas na loja física não existe direito legal de livre resolução, mas a garantia aplica-se sempre.

1.2. Prazo. Tem 30 dias de calendário para desistir da compra, sem indicar o motivo. A lei dá 14 dias e a Toptech alarga esse prazo para 30, com as mesmas regras. O prazo conta a partir do dia seguinte àquele em que o cliente, ou alguém indicado por si que não seja o transportador, recebe o produto. Se a encomenda tiver vários produtos entregues em dias diferentes, conta a partir da receção do último. Os 30 dias valem também para as compras anteriores a 12 de outubro de 2026 cujo prazo de 14 dias ainda não tinha acabado nessa data.

1.3. Como comunicar. Diga-nos que quer desistir da compra através de uma declaração inequívoca, por exemplo por email para suporte@top-tech.pt ou por carta para Toptech, Unipessoal Lda., Rua de Custódio José Gomes Vilas Boas, n.º 21, R/C, Barcelinhos, 4755-059 Barcelos. Pode usar o formulário da secção 2, mas não é obrigatório. Basta enviar a comunicação antes de terminar o prazo.

1.4. Como devolver o produto. Envie ou entregue o produto no prazo de 14 dias a contar do dia em que nos comunicou a desistência. Pode entregá-lo na loja, na Rua Custódio José Gomes Vilas Boas, n.º 21, 4755-059 Barcelos (terça a sábado, das 16:00h às 20:00h), ou enviá-lo pelos CTT com a etiqueta pré-paga que lhe mandamos. O prazo é cumprido se enviar o produto antes de acabarem os 14 dias.

1.5. Custos da devolução. A devolução é grátis. Quando nos comunicar a desistência, enviamos-lhe por email uma etiqueta pré-paga dos CTT, para entregar o produto embalado numa loja ou num ponto CTT. Nos produtos que, pela sua natureza, não podem ser devolvidos pelo correio normal (por exemplo televisores, cadeiras e eletrodomésticos grandes), combinamos consigo a recolha, também sem custos. Entregar na loja de Barcelos também não tem custos.

1.6. Reembolso. Devolvemos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes da entrega, sem demora e no máximo em 14 dias a contar do dia em que nos comunicou a desistência. Usamos o mesmo meio de pagamento que usou na compra. Nos pagamentos por referência Multibanco, como esse meio não permite devoluções, reembolsamos por transferência bancária para o IBAN que nos indicar, sem custos. Podemos esperar pela receção do produto, ou pela prova de que o enviou, antes de reembolsar, o que acontecer primeiro.

1.7. Estado do produto. Pode experimentar o produto como o faria numa loja. Só responde pela perda de valor que resulte de uma utilização além do necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto. Pedimos que devolva os acessórios que vieram com o produto.

1.8. Exceções. Por lei, não há direito de livre resolução nestes casos:

• produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, como auriculares intra-auriculares, se tiver retirado o selo depois da entrega;
• gravações de áudio ou vídeo e programas informáticos selados, se tiver retirado o selo depois da entrega;
• produtos feitos segundo as especificações do cliente ou claramente personalizados.

1.9. Telecomunicações. Nos contratos de telecomunicações, a livre resolução exerce-se junto do operador, nos termos do respetivo contrato.

2. Modelo de formulário de livre resolução

Só deve preencher e enviar este formulário se quiser desistir da compra. Pode copiá-lo para um email.

Modelo do anexo, parte B, do Decreto-Lei n.º 24/2014. Quando recebermos o seu pedido por email, enviamos-lhe um aviso de receção.

3. Garantia legal (3 anos)

3.1. Prazo. Se um produto que comprou como consumidor tiver um defeito (falta de conformidade) que se manifeste nos 3 anos seguintes à entrega, a Toptech é responsável. Isto vale para produtos novos e para recondicionados. Nos recondicionados este prazo de 3 anos não pode ser reduzido.

3.2. Produtos usados que não sejam recondicionados. Se algum dia vendermos um produto usado que não seja recondicionado, o prazo pode ser de 18 meses, mas só se isso estiver indicado de forma clara na página do produto, no resumo da encomenda e na fatura. Sem essa indicação, aplicam-se 3 anos.

3.3. Prova. Um defeito que apareça nos primeiros 2 anos presume-se existente na data da entrega, e não tem de o provar. A partir do 3.º ano, cabe ao consumidor provar que o defeito já existia na entrega.

3.4. Os seus direitos. Pode pedir a reparação ou a substituição do produto, à sua escolha, salvo se a opção escolhida for impossível ou desproporcionada. Em certos casos pode pedir a redução do preço ou a resolução do contrato. Se o defeito aparecer nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir logo a substituição ou a resolução do contrato.

3.5. Sem custos e em prazo razoável. A reparação ou substituição é gratuita, incluindo o transporte, e é feita num prazo razoável, que não deve passar de 30 dias, salvo se a complexidade do caso justificar mais tempo. Enquanto o produto estiver em reparação, o prazo da garantia fica suspenso.

3.6. Depois de uma reparação. O produto reparado ganha mais 6 meses de garantia por cada reparação, até ao limite de 4 reparações. Se o produto for substituído, o novo produto tem uma garantia nova de 3 anos.

3.7. Como comunicar. Comunique o defeito por email, carta ou outro meio que deixe prova. Os direitos caducam 2 anos depois dessa comunicação, prazo que fica suspenso enquanto o produto estiver em reparação ou substituição.

3.8. Produtor. Nos produtos novos pode também pedir a reparação ou a substituição diretamente ao produtor.

3.9. Peças. Por lei, o produtor tem de disponibilizar as peças necessárias à reparação durante 10 anos após a colocação no mercado da última unidade do produto, salvo nos casos em que regras europeias específicas fixem outro prazo ou em que a natureza do produto não o permita.

4. Garantia comercial Toptech de 5 anos

4.1. O que é. Em todos os produtos vendidos pela Toptech, novos e recondicionados (nestes, em qualquer grau, A, B ou C), a Toptech acrescenta 2 anos de garantia comercial aos 3 anos de garantia legal. No total são 5 anos a contar da entrega.

4.2. Os seus direitos legais mantêm-se. Durante os 3 anos de garantia legal continua a ter todos os direitos da secção 3 (reparação ou substituição, redução do preço ou resolução do contrato). A garantia comercial acresce a esses direitos e não os afeta.

4.3. O que cobre no 4.º e no 5.º ano. Avarias e defeitos de funcionamento do equipamento que apareçam com uma utilização normal, incluindo avarias da bateria (por exemplo, não carregar ou inchar).

4.4. O que faz a Toptech. Repara o equipamento sem custos para si: peças, mão de obra e transporte (recolha e devolução em Portugal continental, ou entrega e levantamento na loja de Barcelos). Se a reparação não for possível, substitui-o por um equipamento equivalente, do mesmo modelo ou de um modelo com características iguais ou superiores (nos recondicionados, de grade igual ou melhor), com valor de mercado não superior ao preço que pagou. Se também isso não for possível, devolve o preço pago, deduzido de 1/60 por cada mês completo desde a entrega.

4.5. O que não cobre. A garantia comercial não cobre:

• danos acidentais, como quedas, impactos, ecrãs partidos ou contacto com líquidos;
• utilização contrária às instruções do fabricante;
• reparações ou alterações feitas por terceiros que não a Toptech;
• a perda progressiva e normal da capacidade da bateria com o uso;
• desgaste estético normal, como riscos e marcas de uso;
• problemas causados por software ou aplicações instaladas pelo utilizador;
• perda de dados. Faça sempre cópias de segurança.

4.6. Prova. O diagnóstico é gratuito. Se a avaria aparecer no 4.º ou no 5.º ano, presumimos que se deve a defeito do equipamento. Cabe à Toptech provar que resulta de uma das exclusões acima, e nesse caso explicamos por escrito o motivo.

4.7. Como acionar. Contacte-nos por email suporte@top-tech.pt, por telefone +351 931 999 990 (chamada para a rede móvel nacional) ou na loja, com o número da encomenda ou a fatura e uma descrição do problema. Indicamos como enviar ou entregar o equipamento. O objetivo é resolver em 30 dias.

4.8. Garante. Toptech, Unipessoal Lda., NIPC 518179940, Rua de Custódio José Gomes Vilas Boas, n.º 21, R/C, Barcelinhos, 4755-059 Barcelos.

4.9. Duração, território e transmissão. 5 anos a contar da entrega do equipamento, com assistência prestada em Portugal continental ou na loja de Barcelos. Se vender ou oferecer o equipamento, a garantia passa para o novo dono, que só precisa de apresentar a fatura original.

4.10. Compras anteriores. Nos recondicionados comprados antes de 2 de outubro de 2026, a Toptech cumpre a garantia de 5 anos nas condições anunciadas na data da compra. Nos produtos novos, a garantia comercial aplica-se às compras feitas a partir de 2 de outubro de 2026.

5. Produtos novos

Os produtos novos têm 5 anos de garantia, os 3 anos de garantia legal da secção 3 e mais 2 de garantia comercial Toptech, nos termos da secção 4. Muitos fabricantes oferecem também garantias próprias, que pode acionar diretamente junto deles.

6. Reparações feitas pela Toptech

As peças novas aplicadas numa reparação beneficiam da garantia legal de 3 anos. A mão de obra tem 12 meses de garantia para a mesma avaria. Ver a secção 12 dos Termos e condições.